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CERTIDÃO NOTARIAL PERMANENTE
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Portaria nº 121/2021, de 9 de Junho
Aviso legal
A disponibilização do código de acesso à certidão notarial permanente dispensa, durante o seu prazo de validade, a exibição do documento original perante qualquer entidade pública ou privada, para todos os efeitos legais nos termos do número 3, artigo 11, da portaria 121/2021 de 2021-06-09 (Versão consolidada)